1. Identificação da Loja

A loja online disponível em https://tarelo.pt (doravante designada “Loja” ou “Site”) é propriedade de TARELO AZORES WINES, LDA. (a “Tarelo”), com sede na Rua de Santa Catarina, n.º 6, 2.º-B, 7000-516 Évora, registada sob o número de identificação fiscal 515180556.

 

Contacto:

Email: geral@tarelo.pt

Telefone: [•]

Morada: Rua de Santa Catarina, n.º 6, 2.º-B, 7000-516 Évora

 

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site Tarelo.pt, bem como as condições de compra e venda de produtos — incluindo vinhos, bebidas alcoólicas e outros artigos relacionados — disponibilizados através da plataforma WooCommerce.

A compra de qualquer produto na Loja da Tarelo implica a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização e Compra.

 

3. Idade Legal

• A venda de bebidas alcoólicas está proibida a menores de 18 anos.
• Ao efetuar uma compra no site, o utilizador declara ter idade igual ou superior a 18 anos.

 

4. Produtos e Preços

• Todos os produtos incluem IVA à taxa legal em vigor.
• Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicáveis os valores em vigor no momento da encomenda.
• As imagens apresentadas são meramente ilustrativas, podendo existir variações nos rótulos, lotes ou embalagens.

 

5. Portes de Envio

• Aos preços indicados para os produtos acresce o valor dos portes de envio, determinado em função do custo de embalamento e do custo de transporte. O embalamento tem um valor fixo de € [•] ([•] euros) por garrafa, enquanto o transporte varia consoante o peso total da encomenda e o destino de entrega.
• O montante exato dos portes pode ser consultado e simulado no carrinho de compras, após adicionar os produtos pretendidos e preencher os dados solicitados. O valor final será igualmente calculado de forma automática no momento da conclusão da encomenda.
• Os critérios de cálculo e os respetivos valores poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

6. Encomendas e Pagamentos

• As encomendas são realizadas online através do sistema WooCommerce.
• Após a confirmação da compra, o cliente receberá um email com o resumo da encomenda.
• As encomendas apenas serão processadas após confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 24 horas, a encomenda será automaticamente cancelada.
• Os métodos de pagamento disponíveis incluem
  • Cartão de Crédito
  • MB Way
  • Referência Multibanco
  • Transferência Bancária.
• Todos os pagamentos são processados de forma segura.
• A Tarelo não se responsabiliza por taxas de conversão aplicadas por entidades financeiras.

 

7. Entregas

• As entregas são efetuadas em território português.
• O prazo médio de entrega é de [•] a [•] dias úteis, salvo rutura de stock.
• O cliente é responsável pela correção da morada de entrega, não se responsabilizando a Tarelo por atrasos ou falhas na entrega resultantes de moradas incorretas ou da ausência do destinatário.
• Em caso de rutura de stock, o cliente será informado e poderá optar por um produto alternativo, aguardar reposição ou cancelar a compra com reembolso total.
• O cliente deve verificar o estado dos produtos no ato da entrega. Caso a embalagem se encontre danificada, deve registar a ocorrência junto do transportador e informar a Tarelo de imediato.

 

8. Devoluções e Direito de Resolução

• Nos termos dos Decretos-Lei n.º 109-G/2021 e n.º 84/2021, o cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.
• Para exercer este direito, deve contactar geral@tarelo.pt, indicando o número da encomenda, nome completo e morada.
• Os produtos devem ser devolvidos no estado original, com embalagem intacta. Não são aceites devoluções de garrafas abertas ou danificadas.
• O reembolso será efetuado após a receção e verificação dos produtos devolvidos.

 

9. Proteção de Dados

• O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
• Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento das encomendas, comunicação com o cliente e cumprimento de obrigações legais.
• Consulte a Política de Privacidade disponível no site para mais informações.

 

10. Responsabilidade

• A Tarelo não se responsabiliza por interrupções temporárias do serviço, falhas técnicas ou danos resultantes do uso indevido do site.
• A Tarelo não se responsabiliza por envios para países cuja legislação restrinja a importação de bebidas alcoólicas, sendo o cliente responsável por eventuais taxas alfandegárias ou apreensões.

 

11. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logótipos, marcas e design — é propriedade da TARELO AZORES WINES, LDA. e está protegido por direitos de autor.
• A reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia da Tarelo é proibida.

 

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

• Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
• Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Évora.
• Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer ao:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, nº 112 – 2.º, 1100-207 Lisboa

Tel.: (+351) 218 807 030 | Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt